O que é o Direito Previdenciário?

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que regula a proteção social do trabalhador e de seus dependentes, visando assegurar a proteção contra eventos adversos, como a doença, a velhice, a invalidez, o desemprego involuntário, entre outros.

O sistema previdenciário é um conjunto de normas, instituições e programas que têm como objetivo garantir o bem-estar do trabalhador e de sua família, provendo meios para que eles possam enfrentar as contingências sociais que possam surgir em sua vida.

As principais instituições do sistema previdenciário no Brasil são o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O INSS é responsável pela administração dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Já o FGTS é uma reserva financeira que todo trabalhador tem direito e que pode ser utilizada em caso de demissão sem justa causa, financiamento de moradia própria, entre outros.

O Direito Previdenciário é um campo muito importante, pois assegura a proteção social do trabalhador e de sua família, garantindo que eles possam enfrentar eventuais adversidades e desfrutar de uma vida mais digna. Por isso, é fundamental que os profissionais que atuam nessa área tenham um amplo conhecimento sobre as normas e os programas previdenciários para oferecer a melhor assessoria jurídica possível.

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Publicado no dia: 09/05/2023

Categoria: Direito de Família

Publicado no dia: 09/05/2023

Categoria: Direito Processual Civil